Introdução
As Instruções Normativas do SEI!Neves estabelecem as normas, procedimentos e diretrizes para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves.
Importante
Estas instruções são de observância obrigatória para todos os servidores, colaboradores e usuários autorizados do sistema SEI!Neves.
Definições
Para efeito destas instruções normativas, consideram-se:
SEI!Neves
Sistema Eletrônico de Informações do Município de Ribeirão das Neves.
Usuário
Servidor ou colaborador devidamente cadastrado e autorizado a utilizar o sistema.
Processo Eletrônico
Conjunto de documentos digitais que registram fatos ou atos administrativos.
Documento Digital
Informação registrada em formato digital, com validade jurídica.
Objetivo
Estas instruções normativas têm como objetivo principal estabelecer normas e procedimentos para:
Padronizar a utilização do SEI!Neves em todos os órgãos e entidades da administração municipal
Garantir a segurança, integridade e autenticidade dos processos e documentos eletrônicos
Estabelecer responsabilidades dos usuários e gestores do sistema
Promover a desburocratização e agilidade dos processos administrativos
Assegurar a preservação e o arquivamento adequado dos documentos digitais
Abrangência
Estas instruções normativas aplicam-se a:
Órgãos da Administração Direta
- Secretarias Municipais
- Autarquias
- Fundações Públicas
Pessoas Envolvidas
- Servidores públicos municipais
- Colaboradores terceirizados
- Estagiários devidamente autorizados
- Usuários externos credenciados
Processos Abrangidos
- Processos administrativos
- Processos licitatórios
- Processos de contratação
- Processos de pessoal
- Processos financeiros
Responsabilidades
Gestor do Sistema
- Gerenciar o acesso dos usuários
- Configurar permissões e perfis
- Monitorar o uso do sistema
- Garantir a segurança da informação
Usuário do Sistema
- Utilizar o sistema conforme normas
- Manter sigilo de senhas
- Assegurar veracidade das informações
- Reportar problemas ao gestor
Suporte Técnico
- Prestar suporte aos usuários
- Resolver problemas técnicos
- Manter sistema atualizado
- Realizar backups periódicos