Política de Privacidade

1. Introdução

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves reafirma seu compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações ao utilizar nossos serviços digitais e portais eletrônicos.

2. Coleta de Dados

Coletamos dados pessoais estritamente necessários para a prestação de serviços públicos, tais como:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento.
• Dados de Contato: Endereço residencial, e-mail, telefone.
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, cookies (para análise estatística anônima).

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

• Execução de políticas públicas e prestação de serviços solicitados pelo cidadão (ex: emissão de guias, agendamentos).
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
• Comunicação oficial e envio de notificações sobre processos administrativos.
• Melhoria da experiência do usuário nos portais municipais.

4. Uso de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a funcionalidade do site e coletar métricas de acesso. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do nosso banner de consentimento ou nas configurações do seu navegador.

5. Compartilhamento de Dados

Não comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas:

• Com outros órgãos da administração pública, quando necessário para a execução de serviços.
• Por determinação judicial ou requisição de autoridades competentes.

6. Seus Direitos (Titular dos Dados)

Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados.
• Acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

7. Atualizações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular a esta página.

Última atualização: Dezembro de 2025.