Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os portais e serviços digitais da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, você concorda expressamente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

2. Acesso aos Serviços

O acesso à maioria dos serviços é livre. No entanto, algumas funcionalidades podem exigir cadastro prévio, onde o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

• O login e senha (quando aplicável) são pessoais e intransferíveis.
• Toda ação realizada com sua conta será de sua responsabilidade.

3. Responsabilidades do Usuário

É vedado ao usuário:

• Utilizar os serviços para fins ilícitos ou não autorizados.
• Tentar invadir áreas restritas ou explorar vulnerabilidades do sistema.
• Disseminar vírus ou códigos maliciosos.
• Reproduzir conteúdo do portal sem a devida autorização ou citação da fonte.

4. Isenção de Responsabilidade

A Prefeitura empenha-se para manter as informações atualizadas e os serviços disponíveis, mas não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades momentâneas decorrentes de manutenção técnica ou falhas de terceiros.
• Danos causados por vírus ou malwares decorrentes da navegação na internet.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste portal (textos, logotipos, imagens, códigos) é propriedade do Município ou licenciado para este, sendo protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

6. Alterações nos Termos

A Prefeitura reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando sua constante melhoria e aprimoramento. As alterações entrarão em vigor logo após sua publicação no portal.

7. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão das Neves - MG para dirimir quaisquer dúvidas oriundas destes termos.

Atualizado em: Dezembro de 2025.